Conselho Editorial

Presidente:

Hélio Alonso

Membros:

Antônio Mauro (FACHA)
Aurélio Wander Bastos (UNIRIO)
Carolina Médici (FACHA)
Cristiano Vecchi (FACHA)
Daniel Homem de Carvalho (UCAM)
Eduardo Loureiro Lemos (AGU)
Fábio Corrêa Souza de Oliveira (UFRJ,
UNIRIO, UNESA)
Leonardo Teixeira (FACHA)
Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJRJ)
Marcos Jorge Catalan (UNISINOS, UNILASALLE)
Paulo Lins e Silva (Advogado)
Rosângela Gomes (UERJ e UNIRIO)
Sonia Rabello de Castro (UERJ)
Vicente Barretto (UERJ e UNESA)

Corpo Docente

Prof.ª Dr.ª Ana Luiza de Sá
Prof. Ms. André Brugni de Aguiar
Prof. Dr. Antônio Mauro Muanis de Castro
Prof. Ms. Carlos Augusto Ferreira Lima Junior
Prof.ª Ms. Carolina Maria de Aquino Medici
Prof.ª Esp. Cláudia Maria Coelho Jansen
Prof. Ms. Cristiano Brandão Vecchi
Prof. Ms. Daniel Machado Gomes
Prof. Dr. Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues
Prof.ª Esp. Flávia Fernandes Aguiar de Alencar
Prof. Dr. Gabriel Gutierrez Mendes
Prof.ª Ms. Huguette Rego Rodrigues
Prof.ª Ms. Ieda Tatiana Cury
Prof. Esp. João Fernando de Oliveira Coelho
Prof. Ms. João Paulo do Prado Campos
Prof. Esp. Jorge Aurélio Ribeiro Domingues
Prof. Esp. Júlio Dornelles Goulart
Prof. Esp. Lázaro José dos Santos Pinto
Prof. Dr. Leonardo Rabelo de Matos Silva
Prof. Dr. Leonardo Jacinto Teixeira
Prof. Ms. Leonardo Vizeu Figueiredo
Prof. Ms. Luciano Viveiros de Paula
Prof. Ms. Marcelo Dealtry Turra
Prof.ª Dr.ª Maria Paulina Gomes
Prof.ª Ms. Marta Maria Alonso da Siqueira
Prof. Dr. Oswaldo Munteal Filho
Prof. Ms. Paulo Gustavo Saldanha Auler
Prof.ª Ms. Silvia Ignez Silva Ramos
Prof. Ms. Tito Henrique Silva Queiroz
Prof.ª Ms. Verônica Lagassi

Editorial

Professor Dr. Eduardo Domingues

Coordenador do Curso e Editor da Revista

     A Revista Direito & Diversidade vem para seu terceiro número com formato que facilita sua leitura em meio eletrônico e impresso, para aqueles que optarem por esta versão. Para demonstrar a adequada seriedade e profissionalismo que emprestamos à nossa Revista, alteramos a identidade visual de capa. A linha editorial, contudo, permanece firme na discussão da temática central do Curso de Direito: Direitos Fundamentais, Estado e Sociedade Civil.

     Neste sentido, apresentamos o artigo da Professora da UNIFESO, Ana Alice De Carli, sobre a questão do desenvolvimento sustentável e da importância da educação ecológica como forma de superar práticas tradicionais, porém nocivas e de como torna-se crucial a adoção do princípio do desenvolvimento sustentável nos dias atuais.

     Em seguida, também pondo ênfase na conscientização, temos o trabalho da Professora da FACHA, Veronica Lagassi, que aborda o tema dos Direitos dos Animais, tema que vem ganhando fôlego nos últimos tempos em razão das inúmeras formas de violência suportadas por esses seres que, paradoxalmente, ocupam espaço de afeto importante na sociedade e na vida individuas dos seres humanos. O artigo busca discutir soluções jurídicas para o reconhecimento e aplicação do Direito dos Animais.

     A Mestranda em Direito, Alexandra Barbosa de Godoy Corrêa, apresenta um estudo sobre a judicialização do acesso a medicamentos no sentido de investigar se a intervenção dos tribunais em matéria de direito à saúde torna este direito mais efetivo para todos ou se contribui para acentuar as desigualdades e as injustiças.

     Coroando os artigos científicos, o Desembargador Federal Reis Friede analisa, em seu trabalho, o Direito como uma realidade ficcional desprovido de qualquer efetividade própria. Aborda, desta forma, como o Estado torna concreto o Direito através de mecanismos estranhos à realidade jurídica.

     Na seção de Notícias do Curso, contamos com artigo do Estudante do 4° período
de Direito e Jornalista formado na FACHA, Felipe David da Rocha Couto, que relatou o evento sobre os 25 Anos da Constituição Cidadã, do qual participaram o Professor de Direito e Advogado Renato Ferreira e os Defensores Públicos da União Eduardo Paredes e Igor de Andrade Barbosa, tendo como Mediador o Professor de Direito da FACHA Cristiano Brandão Vecchi.

     E assim, oferecemos à Comunidade este 3º número da Revista Direito & Diversidade.

Editorial

Índice:

06- Desenvolvimento Sustentável após a Rio+20
Ana Alice de Carli

20 - O direito dos animais na era do pós-positivismo
Veronica Lagassi

36 - Judicialização do acesso aos medicamentos
Alexandra Barbosa de Godoy Corrêa

64 - Direito e efetividade jurídica
Reis freide

72 - Palestra: Os 25 anos da Constituição Cidadã
Professor Renato Ferreira
Felipe David da Rocha Couto

78 - Notícias da FACHA

86 - Normas de publicação

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NORMAS DE PUBLICAÇÃO

LINHA TEMÁTICA: DIREITOS FUNDAMENTAIS, ESTADO E SOCIEDADE CIVIL

1. Os interessados em colaborar na Revista Eletrônica do Curso de Direito da Facha devem enviar seus trabalhos digitados no editor Microsoft Word ou similar e salvos no formato DOC, DOCX ou RTF (rich text format) para o endereço eletrônico: revista.direito@facha.edu.br
2. Os textos devem ter, no máximo, 20 laudas incluindo elementos pré-textuais e referências bibliográficas, em Times New Roman 12, ou Arial 12, espaço 1,5, de acordo com as normas da ABNT vigentes e seguindo o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
3. Referências bibliográficas devem obedecer a padrões acadêmicos de citação bibliográfica.
4. Os textos devem ser acompanhados de resumo e abstract de até 250 palavras cada e de elenco de palavras-chave e key-words, em português e inglês ou francês.
5. Ilustrações a serem incluídas devem se adequar ao formato 17 x 24cm, com 300 dpi, enviadas nos formatos JPG, PNG ou TIF, se possível com crédito das imagens utilizadas.
6. Entrevistas, traduções e resenhas (de livros, pesquisas, congressos ou outros trabalhos) devem vir acompanhadas da ficha técnica completa, bem como liberação de direitos (se necessário).
7. No corpo do trabalho, assim como no nome do arquivo, não deve vir menção ao autor do mesmo. Os trabalhos devem vir acompanhados de arquivo específico com crédito acadêmico e/ou profissional sumário, identificando os autores, as IES que estejam vinculados e seus respectivos e-mails de contato.
8. Os trabalhos enviados serão submetidos ao corpo editorial da Revista e/ou a pareceristas externos (cuja avaliação é sigilosa), podendo ser aceitos ou recusados.